quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Senado aprova foro especial para militar que ‘matar’ civil; entenda

O Senado aprovou o projeto que transfere para foro militar homicídios provocados por integrantes das Forças Armadas em ação

O Senado aprovou o projeto que transfere para foro militar homicídios provocados por integrantes das Forças Armadas em ação
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes, incluindo homicídios, cometidos por militares contra civis durante missões de garantia da lei e da ordem (GLO), como a que ocorre atualmente na Rocinha, no Rio de Janeiro. Hoje, a lei prevê que a Justiça comum seja responsável por esse tipo de caso. O projeto segue para sanção presidencial.
A medida tem como pano de fundo o aumento da utilização das Forças Armadas em ações de segurança pública, como o policiamento em comunidades do Rio de Janeiro ou durante a greve de policiais no Espírito Santo, no início do ano.
“O tribunal do júri visa permitir que cidadãos julguem seus pares, ou seja, outros cidadãos. Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas sim como o próprio Estado. A força máxima desse deve ser julgada por Justiça Militar especializada, que entende e conhece as nuances da sua atuação”, defendeu o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto no Senado.
Copa e Olimpíadas
A proposta é uma antiga reivindicação dos militares e foi apresentada para que pudesse valer especificamente durante a Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada do Rio, em 2016, quando o governo utilizou o Exército para fazer a segurança. Mesmo após os eventos, o projeto foi mantido e, segundo o relator, há um acordo para que o presidente Michel Temer retire do texto a validade da medida, tornando-a uma regra permanente.
O foro especial para militares foi defendido inclusive por integrantes da oposição, como o senador Jorge Viana (PT-AC). “Vejam o absurdo que nós vivemos. Se um civil atingir um membro das Forças Armadas, ele vai para o júri militar, mas o contrário não vale”, disse Viana.
O irmão do senador, o governador do Acre, Tião Viana, esteve com Temer e pediu apoio do governo para combater o narcotráfico no estado.
No entanto, o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), criticou a utilização das Forças Armadas em larga escala para fazer segurança pública. “O que a gente precisa é de investigação. Esses soldados são preparados para a guerra. É uma situação completamente diferente de uma comunidade, da favela da Rocinha, da comunidade da Maré”.

Fonte: Correio Braziliense

“Rei da sofrência”, Pablo quer gravar CD gospel : Cantor se declara evangélico e promete não deixar o seu estilo do lado



Em entrevista ao jornal O Globo, o baiano Pablo, o rei da sofrência, se declarou evangélico e revelou o desejo de gravar um álbum gospel. Apesar de quase 20 anos de carreira, o cantor alcançou o sucesso com o hit “Porque homem não chora” em 2015.
A entrevista ocorreu na última semana após a gravação do DVD “Boteco da sofrência” que será divido em seções ao vivo, gravado em Feira de Santana, e em estúdio. O DVD terá 28 faixas, 15 ao vivo e 13 em estúdio que contou com a participação de Mattos Nascimento.
Já fui muito rejeitado. Diziam que minha carreira era passageira. Mas já tenho mais de 18 anos de profissão estável. No fim do mês, embarco para França, Bélgica, Alemanha, Suíça e Portugal. Sou evangélico e vou gravar um CD gospel. Só não deixo meu estilo de lado”, declara Pablo
Pablo não é o primeiro cantor secular a manifestar o desejo de ingressar na música gospel este ano.
O ídolo teen Justin Bieber, anunciou pausa na turnê para se dedicar a vida cristã, assim como o rapper norte-americano Snoopy Dog que lançou em setembro seu primeiro single gospel. No Brasil, Wesley Safadão ganhou os noticiários ao ser batizado nas águas.

Programa progredir para os beneficiários do Bolsa Família.

Fonte youtube

Microcrédito para beneficiários do Bolsa Família chega ao Norte

                                                                  fonte youtube

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia baiana


A audiência pública realizada hoje (09/10), na Assembleia Legislativa da Bahia, sobre os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia baiana, foi convocada pelo deputado estadual Jean Fabrício (PCdoB-BA), em conjunto com a Federação dos Bancários da Bahia e os sindicatos da base. A sessão foi aberta pelo presidente da Federação dos Bancários, Emanoel Souza, que compôs a mesa com representações de lideranças das instituições.
O primeiro orador, Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal, lembrou que só restaram 10 bancos públicos após o processo anterior de privatizações. Para ele, essas empresas são fundamentais para equilibrar o sistema, para evitar que os bancos privados ditem as regras, na medida em que esses instrumentos públicos são os gestores dos fundos constitucionais e de dezenas de programas sociais.
Pela representação dos empregados do Banco do Brasil, falou o funcionário Fabio Ledo. Ele afirmou que o BB já perdeu mais de 10 mil funcionários sem reposição, sinalizando o esvaziamento dessa instituição bicentenária. Para ele, é uma grande mentira os discursos dos privatistas de que os bancos públicos são ineficientes, porque os resultados demonstram exatamente o contrário.

Representando a Associação dos Funcionários do BNB, Jeane Pereira ressaltou a necessidade das entidades participarem de todos os espaços onde se discuta os bancos públicos para defendê-los, defender a região e a economia do nordeste. Ela afirmou que, na Bahia, foram fechadas seis agências, e todas elas se justificavam. “O BNB também é alvo da chamada “reestruturação” com fechamento de agências e programas de estímulo à aposentadoria, que visa desmantelar o banco, para posteriormente levar a privatização”, disse.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) considera esse debate de grande relevância. Segundo ele, as ameaças contra os bancos públicos sempre estiveram presentes, mas dessa vez os ataques estão num contexto de destruição de todas as políticas públicas por parte do governo golpista. Ele afirmou estar confiante na mobilização da sociedade em defesa dos instrumentos que o país dispõe para políticas de desenvolvimento.
O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, ressalta a necessidade de ampliar esforços numa batalha em que, no Congresso Nacional, a maioria está associada à tese de desmonte dos bancos públicos. Para ele, a retirada do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) do BNB – uma ameaça real -, pode inviabilizar a existência do banco. Vasconcelos fez duras críticas à gestão do Desenbahia, que vem adotando uma postura antissindical e autoritária na relação com o Sindicato. Disse ainda que as mudanças nas taxas de juros do BNDES são uma medida que visa o desmantelamento do banco.
O presidente da CTB Estadual, Pascoal Carneiro, lembrou que não existe economia forte no mundo capitalista sem a presença dos bancos públicos. Destacou que alguns tipos de operação de crédito, somente essas estatais fazem, e que essas instituições são o principal fator de movimentação da economia dos municípios nordestinos.
Gilberto Viera, representante da CONTEC (Confederação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito), citou que é muito raro os trabalhadores demitidos nessas empresas se reencontrarem no mercado de trabalho. Ele registra também a queda abrupta da renda de milhares de funcionários que tiveram perda ou redução nas funções, ressaltando o grave prejuízo que essas medidas têm no atendimento ao público.
O representante da Associação dos Gerentes do Banco do Brasil, Levi Gomes, disse que é uma insanidade abrir mão dos bancos públicos, que são fundamentais para defesa da economia nacional.
Em nome dos sindicatos do interior, falou a presidenta do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, Sandra Freitas. Ela acha necessária a ampliação da luta em defesa dos bancos públicos, trazendo vários setores da sociedade, e cobrando o apoio de todos os parlamentares.
Para finalizar, o presidente da Federação dos Bancários da Bahia, Emanoel Souza, registrou a boa presença de entidades representativas e a necessidade de reprodução desse tipo de evento em outras casas legislativas.
Fonte: Ascom PCdoB-BA

Beneficiários do Bolsa Família terão crédito de até R$ 15 mil em bancos


O programa de microcrédito Progredir, lançado nesta terça-feira pelo governo federal, voltado para beneficiários do programa Bolsa Família que desejam empreender, já tem crédito liberado para três instituições financeiras. Conforme informou o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste já podem oferecer empréstimos de até R$ 15 mil para participantes do programa.
De acordo com o MDS, o programa oferecerá taxas de juros competitivas que devem ficar abaixo de 1% ao mês, para facilitar a adesão. Por enquanto, apenas os três bancos participam do programa, mas qualquer banco pode oferecer a linha de crédito, desde que manifeste interesse ao governo federal.
As condições de parcelamento e pagamento ficarão a critério de cada banco, bem como a documentação necessária para a liberação do crédito.
Serão disponibilizados R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito para o público-alvo do programa investir em pequenos negócios. Atualmente, 13,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, e ganham um valor médio do governo de R$ 179,64. Assim, ao longo do tempo, espera o governo, as pessoas deixarão de depender dos programas sociais.
Além do crédito liberado, o programa terá assistência técnica e inclusão financeira para 1,7 milhão de autônomos; 1 milhão de vagas no Pronatec Oferta Voluntária; oficinas de preparo profissional para 400 mil pessoas; e oficinas de educação financeira para 100 mil famílias.
O Progredir terá parceiros públicos e privados. Na cerimônia de lançamento, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, destacou que as empresas parceiras vão reservar 10% das vagas de emprego ofertadas para o público do plano.Fonte : extra.globo.com

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Câmara dos Deputados aprova fundo eleitoral bilionário com dinheiro público

Câmara aprova criação de fundo com recursos públicos para bancar campanha eleitoral. Deputados rejeitaram todas as sugestões de mudança ao texto. Como já passou pelo Senado, e não foi alterada pelos deputados, proposta segue para sanção presidencial
Câmara aprova criação de fundo com recursos públicos para bancar campanha eleitoral. Deputados rejeitaram todas as sugestões de mudança ao texto. Como já passou pelo Senado, e não foi alterada pelos deputados, proposta segue para sanção presidencial
O presidente Michel Temer tem 72 horas para sancionar um dos mais polêmicos projetos de lei de sua gestão. Trata-se do PL 8703/17, aprovado na calada da madrugada desta quinta-feira (5) pela Câmara, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, um caixa com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais que pode chegar a 1,7 bilhão de reais.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado — pela proposta original, o fundo poderia chegar a 3,6 bilhões de reais. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas até 7 de outubro.
O texto foi aprovado em votação simbólica, em que cada parlamentar não foi obrigado a expor o seu voto. A forma de deliberação gerou um grande bate-boca entre os deputados porque uma parte deles, por ser contra a criação do fundo, queria votação nominal. A questão foi para o plenário, que rejeitou a votação aberta por um apertado placar de 226 votos a 202.
A principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento a redutos eleitorais. Ao menos 30% do valor dessas emendas será destinado a campanhas eleitorais. Outra fonte do fundo eleitoral será a isenção fiscal que o governo concede às emissoras de TV e rádio que exibem as propagandas partidárias.
Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a aprovação simbólica e quase partiram para a agressão física. Um dos que protagonizaram a confusão foi o deputado Julio Delgado (PSB-MG), que foi à tribuna e classificou como “vergonha” a votação não ter sido nominal.
O projeto que agora paira sobre sua mesa coloca Temer numa situação que, em condições normais, seria um grande dilema. Sancionar a lei deve corroer ainda mais sua popularidade, que chegou semana passada à marca de 3%, a menor da história. Vetar o projeto, porém, minaria a popularidade que mais importa para Temer agora: com os deputados que vão definir sobre o prosseguimento da nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele, que tramita na Câmara. Não é muito difícil imaginar qual plateia importa mais ao presidente.

Fonte: Exame.com

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Pautas do STF hoje: candidaturas sem partido e Ficha Limpa

Ações podem alterar regras para as eleições de 2018. Sobre a Ficha Limpa, STF decidirá se lei vale para casos antes de 2010; também está na pauta pedido de advogado para se candidatar sem ser filiado
Ações podem alterar regras para as eleições de 2018. Sobre a Ficha Limpa, STF decidirá se lei vale para casos antes de 2010; também está na pauta pedido de advogado para se candidatar sem ser filiado
Está previsto para serem discutidos nesta quarta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de duas ações que podem alterar as regras para as eleições de 2018. Os ministros retomarão o julgamento iniciado na semana passada para decidir se a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a políticos condenados por abuso de poder político e econômico antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. Na sequência, o plenário pode iniciar a discussão sobre a possibilidade de candidatura avulsa nas disputas eleitorais, na qual postulantes a cargos políticos poderiam concorrer sem necessidade de filiação a partido político.
Se houver tempo, o STF ainda analisará uma ação do PTB que pede permissão para pessoas filiadas a outro partido aparecerem nas propagandas da legenda na TV.
Para valer nas eleições do ano que vem, o entendimento da Corte sobre essas questões tem que ser fixado até a próxima sexta (6), isso porque o pleito está marcado para 7 de outubro de 2018.

Fonte: G1

ADROALDO ALMEIDA "MINHA MÃE FOI FESTEJAR NA ETERNIDADE"

Adroaldo Almeida*
Dona Almerinda, minha mãe, abriu as cortinas do baile do tempo e foi celebrar na eternidade. Pôs o seu vestido mais bonito, estampado de ternura e gentileza, descansou os pés da máquina Singer, calçou sapatilhas adornadas com o perene orvalho translúcido da aurora e flutuou no tapete mágico da espiritualidade para virar estrela na constelação da misericórdia.
Dona Almerinda, minha mãe, partiu na primavera carregando um buquê de crepúsculos e madrugadas nas agulhas e dedais das suas mãos, bordando matas celestes e rios siderais na fina seda do tecido de nossas vidas.
Dona Almerinda, minha mãe, calou o silêncio e soprou sobre a brisa da vida o ar e a voz da sua mansidão angelical. Então, resoluta e de roupa nova, suave e pura, atravessou a excelsa torrente até a outra margem e retornou para sua mesa no banquete do Pai Eterno.
Dona Almerinda, minha dulcíssima mãe, dona de casa e costureira, fatigada de combater na Terra, subiu ao Céu para preparar os manjares de Deus e alinhavar as túnicas do Criador. Para sempre, como sempre.
Adroaldo Almeida é filho de ALMERINDA NASCIMENTO SILVA (1929-2017).

sábado, 30 de setembro de 2017

Supremo autoriza ensino religioso nas escolas públicas; saiba mais

Ministra Cármen Lúcia defendeu que “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas (públicas)”
Ministra Cármen Lúcia defendeu que “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas (públicas)”
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27), por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.
O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas (públicas)”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.
O tema foi debatido por quatro sessões plenárias ao longo das últimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Após os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5.
“O ensino religioso nas escolas públicas não pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a não confessionalidade do ensino religioso na escola pública traduz consequência necessária do postulado inscrito na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”, afirmou o decano da Corte, Celso de Mello, na sessão desta quarta.
Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Além de Cármen Lúcia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.
Processo
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, pela então vice-procuradora Déborah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.
Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

Fonte: Agência Brasil

STF julgará no dia 11 se Senado pode rever decisão sobre senador Aécio Neves

Ministros analisarão ação que questiona se Congresso pode revisar decisão do STF em caso de parlamentar submetido a medida cautelar diversa da prisão. Aécio foi proibido de sair de casa à noite
Ministros analisarão ação que questiona se Congresso pode revisar decisão do STF em caso de parlamentar submetido a medida cautelar diversa da prisão. Aécio foi proibido de sair de casa à noite




O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.
O relator, ministro Luiz Edson Fachin, liberou o caso para julgamento nesta sexta-feira (29), e a data foi marcada em seguida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
A providência da ministra é resultado das conversas que manteve com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para resolver o impasse sobre a situação do senador Aécio Neves, afastado do mandato nesta semana por decisão da Primeira Turma. Na quinta, Cármen Lúcia disse daria prioridade para o julgamento da ação.
Por 3 votos a 2, os ministros da turma rejeitaram o pedido de prisão formulado pela Procuradoria Geral da República, mas determinaram o afastamento do senador do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, isto é, a proibição de sair de casa à noite. Esta última determinação é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.
A ação
A ação que tramita no Supremo foi protocolada em maio de 2016, logo após o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.
Os partidos PP, PSC e SD pediram que o STF considerasse que as medidas dos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, quando aplicadas a parlamentares, sejam submetidas ao Congresso em até 24 horas – assim como ocorre com ordens de prisão, que precisam ser avaliadas dentro desse prazo para serem mantidas.
O pedido da ação é que o STF dê uma interpretação conforme à Constituição aos artigos do CPP para dizer que, assim como na prisão, as cautelares precisam ser reanalisadas.
O argumento é a autonomia das Casas, que podem resolver sobre prisão de seus membros e até suspender andamento de ações penais. E que as cautelares também podem interferir no exercício do mandato e, portanto, devem ser objeto de deliberação do Legislativo.
Os partidos pediram liminar (decisão provisória), mas o relator, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu aplicar o rito segundo o qual o plenário julga o caso diretamente. Ele pediu informações à Câmara, ao Senado, à Presidência, à
Procuradoria Geral da República e à Advocacia Geral da União.
O parecer da PGR foi contra a ação porque o então procurador Rodrigo Janot considerou que medida cautelar não é prisão e que a possibilidade de revisão pelo Congresso poderia prejudicar investigações em andamento.

Fonte: G1

A RC Publicidade divulga os destaques empresariais de 2016/2017 de Itororó

..

A cerimônia de entrega prêmio será no próximo dia 20 de Outubro na Câmara de Vereadores de Itororó em um coquetel a partir das 19:30h.

Sindicato : Sinservito
Hotel : Hotel Menezes
Escola Particular :Educandario Principe Encantado

Comercio de Areia e Brita: Nudo Areia e Brita

Oficina de Pintura Automotiva: Oficina do Dedego

Comércio Cacau: Sergipe

Político Destaque: Clecione Gonçalves

Conserto de Celular: Jan Cell

Agua Mineral: Avanilton Bomfim

Ateliê: Ateliê do Anderson

Metalúrgica: Metal Forte

Açougue: Carne-de-Sol Gomes

Vereadora: Andréia

Supermercado: Avistão

Cachorro Quente: Itamar do Cachorro Quente

Material para Construção: Paulinho Material de Construção

Salão de Beleza : Paty Fashion Hair

Loja De Colchões: Magazine Leão

Padaria: Floema

Lanchonete: Floema

Eletricista: Nal Eletricista

Farmácia: Farmácia Dias

Mercadinho: Júlia

Designer: Wagner Design

Loja Calçados: Tropical Modas

Ótica: Óptica Magazine

Advogado: Dr. Welder

Músico: Marcos Reys

Câmera de Segurança : Gedeon Sat

Pax: São Jose

Diretor Escolar: Gidafle

Dentista: Drª Verbena

Clinica: Bem Estar

Acarajé: Zau

Técnico de Enfermagem: Gleivisson

Perfumaria: O Boticário

Casa De Móveis: Nova Casa Moveis

Banco Postal: Farmácia de Pedro Henrique

Professor: Adailton

Professora: Sonia Antunes

Historiador: Miro Marques

Empreendedor: Valdívio Moraes

Site: Blog Itororó Já

Jornalista: Alison Aguiar

Designer Sobrancelhas: Layana Siqueira

Advogada Revelação: Drª. Maria Almeida

Locutor: Ronaldo Mendes

Vereador : Léo Gás

Radio: Itapuy Fm

Vidraçaria: Binho Box

PARABÉNS!!!

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Ministro pede explicações a general que sugeriu intervenção militar no Brasil


Jungmann ressalta que Forças Armadas estão subordinadas aos princípios constitucionais

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou em nota que convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para pedir explicações sobre declarações do general Antonio Hamilton Mourão, que sugeriu uma intervenção militar no país caso o Judiciário não resolva os problemas atuais de corrupção. A declaração foi dada na última sexta-feira (15) durante palestra numa loja maçônica em Brasília.

Jungmann disse que procurou Villas Bôas “para esclarecer os fatos relativos a pronunciamento de oficial general da Força” e ainda para estudar “medidas cabíveis a serem tomadas”. A nota não especifica se Mourão receberá alguma punição pelas declarações.
O general disse, durante o evento que acabou noticiado na imprensa, que os militares poderiam “impor isso”, numa referência a uma intervenção militar.
“Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, disse o general Mourão.
No comunicado, Jungmann afirmou que “as Forças Armadas estão plenamente subordinadas aos princípios constitucionais e democráticos e ao respeito aos Poderes constituídos”. “E que há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia constitutivos das Forças Armadas, que são um ativo democrático do nosso País”, completou.
O general falou sobre uma possível intervenção militar ao responder uma questão formulada pela organização do evento, que dizia que “a Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas”.
“Excelente pergunta. É óbvio, né, que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?’ Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, ‘aproximações sucessivas’.”

Fonte: O Globo

Justiça permite que psicólogos tratem quem quer deixar homossexualidade

Uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal garantiu o direito de psicólogos tratarem gays e lésbicas com terapias de “reversão sexual” sem que por isso sofram censura do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Na prática, dizem os críticos, reconhece que a homossexualidade é uma doença, contrariando a resolução do CFP em 1999.
O Conselho se baseava no fato que desde 1990 a prática homossexual deixou de ser vista como doença pela Organização Mundial da Saúde. O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu a decisão liminar levando em consideração a ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, onde ficaram estabelecidas as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de orientação sexual.
O magistrado também determinou que o Conselho Federal de Psicologia não pode impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, sobre à reorientação sexual. Por sua vez, CFP vai recorrer às instâncias superiores.
Pedro Paulo Bicalho, diretor do CFP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), classificou a decisão como um retrocesso. “O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a Psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução e não o Direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso”, reclama Bicalho.
Ele lembra que a resolução foi elaborada pela própria categoria e serve como “garantia de direitos da população LGBT”.
Essa decisão da Justiça Federal oferece o que um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) tenta conseguir desde 2011. Na época, o deputado federal João Campos (PRB/GO), protocolou na Câmara dos Deputados um PDC tentando suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia, naquilo que ficou nacionalmente conhecido como projeto da “Cura Gay”.
Quando o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o próprio autor surpreendentemente pediu o cancelamento da tramitação de sua proposta. Com informações Veja

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

BAHIA: ROSEMBERG PINTO SE REÚNE COM PREFEITOS E LIDERANÇAS E MOSTRA FORÇA


O deputado estadual, Rosemberg Pinto, se reuniu neste final de semana com lideranças e prefeitos do sul da Bahia. Durante toda a sexta e sábado o deputado se reuniu com mais de 50 lideranças da região e participou de eventos importantes no litoral sul.

No sábado, dia 16, ele esteve presente com o prefeito de Itajuipe, Marcone Amaral, e a noite, com o prefeito de Itacaré, Antonio de Anízio, marcando presença nos eventos que movimentaram a cidade neste final de semana e discutindo sobre projetos futuros.fonte politicosudabahia

Bahia: 440 agências dos Correios no estado perderão Banco Postal a partir de 11 de outubro


Desde o dia 11 de setembro (segunda-feira), as agências de Correios estão divulgando em seus murais a descontinuidade dos serviços de Banco Postal. A partir de 11 de outubro de 2017, os Correios não oferecerão mais os serviços do Banco do Brasil em 1836 agências em todo o país, passando a fazer exclusivamente a parte postal. A agências que serão fechadas estão localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul e São Paulo. Na Bahia serão 440 agências que deixarão de prestar serviços como saque, saldos, extratos, empréstimos, depósitos e pagamentos diversos. Esta decisão parte da própria Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Devido ao aumento de determinações judiciais que a obrigam adotar medidas de segurança adicionais necessárias à prestação de serviços bancários, como contratação de vigilantes e instalação de portas giratórias. Alegando passar por uma situação econômica delicada, a ECT se viu obrigada a encerrar atendimento bancário em diversas unidades, no intuito de minorar estes gastos que tornam a manutenção desses serviços inviável. Os clientes que necessitam de atendimento bancário serão orientados a se dirigirem a uma agência do Banco do Brasil ou ponto de atendimento mais próximo. As informações são do Correio*.

Oportunidade: Jovens podem viajar e ver shows de graça pelo Brasil. Saiba como se cadastrar


Jovens de 15 a 29 anos, com renda de até dois salários-mínimos, já podem se cadastrar no aplicativo ID Jovem disponível na Play Store, e viajar gratuitamente de um estado a outro do Brasil. Por meio do cadastro, eles ainda podem assistir a shows, espetáculos e eventos esportivos pagando meia entrada. Além do aplicativo, também é possível fazer o cadastro por meio do site do “ID Jovem”. O Número de Identificação Social (NIS), contendo 11 dígitos, é a “chave” para acessar o site e o aplicativo e emiti-la. Para usar a identidade não é preciso imprimi-la. Basta apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete ou ingresso, acompanhada de documentação oficial com foto. O funcionamento da meia-entrada artística-cultural e esportiva é semelhante ao já conhecido da Carteira de Identificação Estudantil.
Essa possibilidade permite que jovens de baixa renda que não estudam também paguem meia entrada em diversos eventos. As recusas em aceitar a ID Jovem no pagamento da meia-entrada devem ser encaminhadas ao Procon. A reserva de vagas em ônibus interestaduais deverá se feita, no mínimo, três horas antes da viagem. Serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros; e duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas. Caso a empresa se recuse a fornecê-lo, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 166 da ANTT. Com informações da Agência Brasil.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

PF diz ter provas de crimes cometidos por Temer e cúpula do PMDB


De acordo com as investigações da PF, o grupo seria composto pelos ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha


Inquérito da Polícia Federal (PF) concluído nesta segunda-feira (11) apresenta indícios da prática de crimes por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara”, segundo nota divulgada na ocasião pela PF. De acordo com as investigações, o grupo seria composto pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Moreira Franco, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
De acordo com a PF, a cúpula do PMDB mantinha “estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”. Ainda segundo o inquérito, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo praticou os crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou que Temer “não participou e nem participa de nenhuma quadrilha”. “O presidente tampouco fez parte de qualquer estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça”, diz a nota.
A assessoria de imprensa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que ele só irá se pronunciar “quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”
Também por meio da assessoria de imprensa, o ministro Moreira Franco afirmou que jamais participou de qualquer grupo para a prática de ato ilícito. “Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático”, diz a nota.
Henrique Eduardo Alves divulgou nota em que diz que faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. “A tentativa de criminalizar a atividade política enfraquece a democracia e a sua inocência será provada ao longo do processo”, disse.
Defesas de Geddel e Cunha foram procuradas e não responderam a reportagem até o fechamento da edição pela ‘Agência Brasil’.
Presos
Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima estão presos após investigações da Operação Lava Jato. Cunha está preso em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro, desde 19 de outubro de 2016. Em março de 2017 foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e, em 18 de maio de 2017, teve novo mandado de prisão expedido pela Justiça.
Eduardo Alves foi preso preventivamente no dia 6 de junho de 2017 pela Polícia Federal na Operação Manus, que investigava corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na última sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Anteriormente, ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho de 2017, na Operação Greenfield, que investiga desvio de fundos de pensão.

Fonte: Agência Brasil